Questões de Concurso Para iades
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Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei no 9.503/1997 –, no que se refere aos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei no 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa correta.
O art. 311 do Código de Processo Penal dispõe que determinada prisão pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, em razão de requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou mediante representação da autoridade policial. Por sua vez, a Lei nº 12.403/2011 trouxe relevante novidade para a sua legitimidade ativa, permitindo que a vítima do crime, por meio do assistente de acusação, o faça. Cuida-se da ampliação da participação do ofendido no processo penal, não somente para assegurar eventual indenização civil, mas também para promover o andamento e o deslinde da causa, conforme seus anseios de justiça.
Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a modalidade de prisão exposta no texto.
Com relação à cadeia de custódia, a partir de seu detalhamento previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.