Acerca do direito à liberdade de locomoção e das normas
penais previstas na Constituição Federal, como direitos
fundamentais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto Federal no 5.296/2004, terão
atendimento prioritário as pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida. Acerca desse tema, assinale a
alternativa que indica atendimento diferenciado.