Questões de Concurso Comentadas para mpe-rs
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Q773716
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, com
referência às penas, assinale a alternativa correta.
Q773715
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à
imputabilidade penal e quanto ao crime e seus
aspectos, assinale a alternativa correta.
Q773714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à Ação Civil Pública, considere as seguintes afirmações.
I. Tem por objeto as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao patrimônio público e social.
II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
III. Não é cabível a dedução de pretensão que envolva tributos por meio de Ação Civil Pública.
Quais estão corretas?
Q773713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Novo Código de
Processo Civil sobre a comunicação dos atos
processuais, assinale a alternativa correta.
Q773712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Ministério Público e da audiência de instrução e julgamento, a teor do disposto no Novo Código de Processo Civil.
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