Questões de Concurso
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Considerando que o trecho a seguir seja o início de um memorando escrito para o Reitor de uma universidade pública, solicitado pelo Diretor de um campus da mesma instituição, identifique a alternativa que apresenta o(s) problema(s) na redação do documento.
Ao Senhor Reitor
(...)
Venho, por meio deste, solicitar vosso comparecimento à reunião-geral que ocorrerá no próximo dia 23 de setembro, às 14 horas, neste campus. Abordarei questões referentes ao processo 34/2016, sobre o qual eu já havia lhe informado. Ficarei imensamente honrado se puder contar com vossa presença. Seguem os pontos principais de discussão, que abordarei juntamente com a equipe desta reitoria:
(...)
I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II. Pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública; III. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; IV. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. V. Pessoa física ou jurídica que se encontre com pendências junto à Receita Federal do Brasil, fazendas estadual e municipal e outros órgãos de controle de proteção ao crédito.
I. Pregão Eletrônico; II. Convite; III. Tomada de Preços; IV. Concorrência Pública; V. Leilão.
O art. 38 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que o procedimento de licitação deva ser iniciado por processo administrativo que, dentre outras obrigatoriedades, precisa conter “a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa”. Identifique abaixo em qual(is) caso(s) não é necessária a indicação da dotação orçamentária prévia, sendo exigida somente para formalização do contrato ou outro instrumento hábil:
I. Tomada de Preços;
II. Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços;
III. Concorrência Pública;
IV. Carta Convite;
V. Concorrência Pública – Regime Diferenciado de Contratações.
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, formando um conjunto de normas que podem ser encontradas no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre o Manual de Redação da Presidência da República analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. Embora a redação oficial deva caracterizar-se pela impessoalidade, é permitido que o comunicador expresse suas impressões ou opiniões pessoais em um tom particular, desde que não haja o uso de gírias ou linguagem coloquial.
II. Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
III. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.
IV. O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que pronome de tratamento “Vossa Excelência” é apropriado para o Presidente da República e Ministros de Estado, por exemplo. Já o pronome de tratamento “Vossa Magnificência” é empregado em comunicações dirigidas a reitores de instituições de ensino.
V. Para garantir a clareza na identificação do signatário do comunicado oficial, todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Licitação é o procedimento administrativo promovido pelas entidades governamentais com vistas a selecionar a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A licitação deve ser pautada não somente pelo comportamento lícito, mas, também, em consonância com a moral, com as regras da boa administração e com os princípios de justiça e de equidade.
II. O direito condena condutas dissociadas dos valores jurídicos e morais. Por isso, mesmo quando não há disciplina legal, é vedado ao administrador conduzir-se de modo ofensivo à ética e à moral. A moralidade está associada à legalidade: se uma conduta é imoral, deve ser invalidada.
III. É inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os valores relativos aos impostos pagos ao ente federativo que realiza a licitação; tais fatores, obviamente, desfavorecem eventuais competidores locais e prejudicam sensivelmente os instalados em localidades diversas.
IV. Os atos licitatórios são públicos e acessíveis a todos, podendo ser acompanhados por servidores públicos efetivos.
V. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, ou seja, com absoluta neutralidade. São vedados os apadrinhamentos, impondo que não haja favorecimentos pessoais.