Questões de Concurso
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Q201530
Português
O principal prejuízo trazido pelo Custo Brasil, segundo o primeiro parágrafo do texto, que retrata a opinião do empresariado, é:
Q201529
Português
“...no preço que pagam para fazer negócios...”; a forma desenvolvida da oração reduzida iniciada por para fazer é:
Q201528
Português
“...no preço que pagam para fazer negócios num país com regras obsoletas e vícios incrustados.”; na situação textual em que está, o segmento país com regras obsoletas e vícios incrustados representa:
Q201527
Português
O segmento do texto que NÃO apresenta uma crítica explícita ou implícita às elites dominantes brasileiras é:
Q201526
Português
“Sempre que se reúnem para lamuriar, os empresários falam no Custo Brasil, no preço que pagam para fazer negócios num país com regras obsoletas e vícios incrustados.”; o comentário INCORRETO feito sobre os conectores desse segmento do texto é:
Q201525
Português
Para entender bem um texto, é indispensável que compreendamos perfeitamente as palavras que nele constam. O item em que o vocábulo destacado apresenta um sinônimo imperfeito é:
Q192336
Direito Administrativo
Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas:
I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessões de serviços públicos, de modo que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
II - A reversão pode ser definida como a entrega, pelo concessionário ao poder concedente, dos bens vinculados ou não à concessão.
III - A reversão está em consonância com o princípio da continuidade do serviço público.
IV - Constitui um corolário do contrato de concessão, em que o concessionário se coloca transitoriamente em lugar do Poder Público concedente para a prestação de um serviço de titularidade deste.
Estão corretas somente as afirmativas:
I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessões de serviços públicos, de modo que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.
II - A reversão pode ser definida como a entrega, pelo concessionário ao poder concedente, dos bens vinculados ou não à concessão.
III - A reversão está em consonância com o princípio da continuidade do serviço público.
IV - Constitui um corolário do contrato de concessão, em que o concessionário se coloca transitoriamente em lugar do Poder Público concedente para a prestação de um serviço de titularidade deste.
Estão corretas somente as afirmativas:
Q192332
Direito Administrativo
Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de ação do Administrador Público. Esse critério abrange:
Q192328
Direito Administrativo
A situação jurídica pela qual o administrado ou a própria Administração perdem o direito de formular pedidos ou firmar manifestações em virtude de não o terem feito no prazo adequado configura:
Q192324
Direito Administrativo
O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. NÃO constitui instrumento e meio de controle administrativo:
Q192319
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil estatal, é INCORRETO afirmar que:
Q192315
Direito Administrativo
Até a Emenda Constitucional nº 19/98 vigorou o Regime Jurídico Único. Por esse regime todos os servidores da Administração Pública deveriam seguir o regime estatutário. Desde 1998, por força das alterações introduzidas pela citada emenda, a Administração Pública possui dois regimes jurídicos básicos para reger a sua relação com os servidores:
(i) regime jurídico estatutário;
(ii) regime jurídico celetista.
A diferença entre ambos consiste em:
(i) regime jurídico estatutário;
(ii) regime jurídico celetista.
A diferença entre ambos consiste em:
Q192310
Direito Administrativo
De acordo com o objeto e com as peculiaridades do ajuste, consideram-se espécies de contrato administrativo, para os fins da Lei nº 8666/93:
Q192302
Direito Administrativo
Só se classifica um contrato firmado pela Administração Pública com particulares como sendo um contrato administrativo quando estiverem presentes as denominadas cláusulas exorbitantes. Essa afirmação é:
Q192298
Direito Administrativo
Toda permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da norma regedora das concessões e permissões de serviços públicos, serviço adequado se caracteriza por:
Q192291
Direito Administrativo
Quando um concessionário de serviço público descumpre condições necessárias à manutenção do contrato e seus efeitos, a Administração Pública deve se valer da:
Q192290
Direito Administrativo
Ratificação, reforma ou conversão são meios de:
Q192289
Direito Administrativo
Quando se está diante de um ato administrativo oriundo de um órgão colegiado, e que representa a vontade majoritária dos seus componentes, o mesmo se materializa por meio de:
Q192288
Direito Administrativo
Devem ser punidos nos termos da normativa de regência os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. Isso posto, analise as afirmativas a seguir.
Os atos de improbidade administrativa importam em:
I - suspensão dos direitos políticos;
II - perda da função pública;
III - indisponibilidade dos bens;
IV - ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Estão corretas somente as afirmativas:
Os atos de improbidade administrativa importam em:
I - suspensão dos direitos políticos;
II - perda da função pública;
III - indisponibilidade dos bens;
IV - ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Estão corretas somente as afirmativas:
Q192287
Direito Administrativo
O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é:
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