Questões de Concurso Para nce-ufrj

os Juízes Federais;

o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior do Trabalho;

as Juntas Eleitorais;

o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

prefeito;

diretor de empresa estatal;

governador de Estado;

ministro do Supremo Tribunal Federal;

ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;

a licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;

admite-se a tortura como instrumento de investigação;

são admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.

o monoteísmo;

o socialismo;

a dignidade da pessoa humana;

o sindicalismo de resultados;

o bipartidarismo.

prescrição administrativa é a situação jurídica pela qual o administrado ou a própria Administração perdem o direito de formular pedidos ou firmar manifestações em virtude de não o terem feito no prazo adequado;

o direito brasileiro não agasalha o instituto da prescrição;

não é possível invocar prescrição contra a União;

não é possível a um servidor de órgão da Administração direta invocar a ocorrência de prescrição em seu benefício;