Questões de Concurso Para nce-ufrj

a inadequação na prestação do serviço pela concessionária;

o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de cláusulas contratuais;

o interesse da Administração em retomar o serviço;

o descumprimento de penalidade nos prazos fixados;

a paralisação do serviço sem justa causa.

estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas;

exploração de obras ou serviços federais de barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;

vias federais, precedidas ou não da execução de obra pública;

transporte de cargas pelos meios rodoviário e aquaviário;

serviços postais.

manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;

prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato;

zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;

zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

a correção do valor da tarifa, que pode ocorrer a qualquer momento, conforme Índice de Revisão de Tarifa;

o aumento ou diminuição do valor da tarifa, em decorrência de alterações de encargos para a concessionária pela inclusão ou retirada de obras ou serviços;

o processo de atualização do valor da tarifa, mediante a consideração dos índices especificados em contrato;

o aumento ou diminuição do valor da tarifa, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

o ajuste do valor da tarifa, previsto em contrato, pelo nível de desempenho, segundo parâmetro da tabela de Índices de Desempenho estabelecidos pela Agência Reguladora.

capitalista;

democrática;

socialista;

estatista;

emergente.