Se um servidor público conseguir anular a decisão administrativa que o demitiu, ele terá o direito de retornar ao cargo
anteriormente ocupado. Nesta hipótese, estando o cargo ocupado,
assinale a alternativa que indica uma das providências que
podem ser adotadas com relação ao atual ocupante:
O princípio que tem por propósito aferir a compatibilidade
entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com
lesão aos direitos fundamentais, recebe a denominação de: