Questões de Concurso
Para cetap
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I - Trata-se do modelo mais moderno de gerenciamento das águas, objetivo estratégico de qualquer reformulação institucional e legal bem conduzida. O modelo é caracterizado pela criação de uma estrutura sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais específicas. Esse modelo não é compatível com realidade brasileira em razão da grande disponibilidade hídrica principalmente na região norte do país.
II - A partir do planejamento estratégico e das decisões, são estabelecidos os instrumentos legais pertinentes e as formas de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos e programas de investimentos, cujo capital privado é a principal fonte de financiamento.
III - No planejamento estratégico por bacia hidrográfica são realizados estudos de cenários alternativos futuros, estabelecendo metas alternativas específicas de desenvolvimento sustentável no âmbito de uma bacia hidrográfica. Vinculados a essas metas são definidos prazos para concretização, meios financeiros e os instrumentos legais requeridos.
IV - A tomada de decisão ocorre por meio da implementação da negociação social, baseada na constituição de um Comitê de Bacia Hidrográfica do qual participem representantes de instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e empresariais atuantes na bacia. Esse comitê tem para si assegurada a análise e aprovação dos planos e programas de investimentos vinculados ao desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo dos benefícios e custos correspondentes às diferentes alternativas.
I - Gerenciamento de Águas: Conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas.
II - Sistema de Gerenciamento das Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento das águas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas.
III - A bacia hidrográfica, através da rede de drenagem fluvial, integra grande parte das relações causa-efeito que devem ser consideradas. Embora existam outras unidades político-administrativas, como os municípios, estados, regiões e países, essas unidades não apresentam necessariamente o caráter integrador da bacia hidrográfica, o que poderia tomar as estratégias de gerenciamento parcial e ineficientes caso fossem adotadas.
IV - O acesso aos recursos hídricos deve ser um direito de todos; a água deve ser considerada um bem econômico; a bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento; a disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e ambientais. São alguns dos princípios fundamentais que devem nortear qualquer processo de gerenciamento de recursos hídricos.
Um dos projetos anunciados prevê o chamado "Refis das Domésticas", que consiste:
Coluna 01
1 - descrição das atividades do cargo.
2 - série de classes.
3 - quadro de pessoal.
Coluna 02
( ) agrupamento de cargos, em classes dispostas em ordem crescente de complexidade e de responsabilidade, grau de dificuldade das atribuições específicas, observada a qualificação profissional e os demais requisitos exigidos para provimento e exercício.
( ) identificação das atribuições típicas de cada cargo na respectiva classe, compreendendo também as funções abrangidas pelo exercício do cargo.
( ) sistematização dos recursos humanos do DETRAN-RR, observada a forma de provimento do respectivo cargo, área de atuação, lotação, complexidade das atribuições e os graus diferenciados de responsabilidades, escolaridade e de experiência profissional exigidos para o correspondente exercício.