Questões de Concurso Para cetap

produtos químicos e biológicos.

produtos licenciados e sanitários.

produtos oficinais e especialidades farmacêuticas.

licença especial e produtos industriais.

O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

A suspensão de 3 (três) meses a um ano, que serão impostas por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicáveis pelo Conselho Regional em que estiver inscrito o faltoso é uma das penalidades disciplinares.

A deliberação do Conselho procederá, sempre audiência do acusado, sendo-lhe dado defensor, se não for encontrado ou se deixar o processo à revelia.

A advertência ou censura, aplicada com publicidade, verbalmente ou por ofício do Presidente do Conselho Regional, chamando a atenção do culpado para o fato brandamente no primeiro caso, energicamente e com emprego da palavra "censura" no segundo, é uma das penalidades disciplinares.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas | e Il estão corretas.

Apenas as assertivas Il e Ill estão corretas.

Apenas as assertivas le lllestão corretas.

consumo.

desviada.

análise.

substituída.

A fiscalização nos estabelecimentos que comerciem medicamentos obedecerá a outros preceitos fixados para o controle sanitário.

Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei, para a verificação das condições de licenciamentoe funcionamento.

A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos Estados, Distrito Federal e Territórios, através de seus órgãos competentes.

Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta Lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.