Os artigos 37, caput, e 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, preveem que a atividade administrativa deve tratar a todos com igualdade, sem distinção de tratamento privilegiado a qualquer cidadão. Assinale a alternativa em que consta o princípio da Administração Pública que se enquadra nessa previsão.
Segundo Bellotto (2002, p. 21), “a _______ é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas”. Assinale a alternativa cujo termo preenche corretamente a lacuna.
O Manual de Novas Ferramentas para Preservação (2001, p. 29) registra que “a deterioração ________ afeta primariamente materiais orgânicos e podem ser divididas em três categorias principais relacionadas à bactéria, a fungo e a inseto”. Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Conforme a Lei nº 8.666/1993, há os seguintes tipos de rescisão de contrato: determinada por ato unilateral, de forma amigável ou judicial. Com a anuência da Administração e do contratado, é lavrado o respectivo termo de distrato, no qual são faixados direitos e obrigações das partes, decorrentes da rescisão e salvo os casos de rescisão unilateral por má execução. Assinale a alternativa em que consta uma razão que admite a rescisão amigável do contrato.