Questões de Concurso
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Sílvia Freire
Folha On Line (27 de junho de 2008)
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.
(Adaptado de http://www.jusbrasil.com.noticias/38373, acessado em 22 de julho de 2008
Sílvia Freire
Folha On Line (27 de junho de 2008)
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.
(Adaptado de http://www.jusbrasil.com.noticias/38373, acessado em 22 de julho de 2008)
Sobre a forma de organização das idéias do texto é correto afirmar que:
I – Há dois planos de desenvolvimento das idéias: a identificação de irregularidades por parte do TCU em relação aos servidores do TJ-MA e a investigação de denúncia instaurada no CNJ pelo PCA.
II – Há uma idéia central: a identificação de irregularidade no pagamento de servidores do TJ do Maranhão e a sentença proferida pelo relator Felipe Locke Cavalcanti
III – Há uma conclusão sumária sentenciada pelo juiz Gervásio Protásio que responsabiliza tais irregularidades como impedimento para a redução das carências estruturais do Judiciário maranhense.
IV – O tema subjacente à matéria evidencia aspectos da corrupção brasileira como extensiva ao poder Judiciário e possíveis impunidades segundo o amparo da lei.
Estão corretas:
Segundo o artigo 40, § 1º, da CF/88, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:
I - Por invalidez permanente, sendo os proventos pagos integralmente;
II - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
III - Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; observadas as condições estabelecidas na EC n° 20;
IV - Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
V - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
Está correto apenas o que se indica em:
Treinamento e Desenvolvimento consistem em uma importante abordagem para buscar ganhos de produtividade nas organizações. Considerando a realidade do setor público e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, avalie as seguintes afirmações e julgue as que estejam corretas assinalando uma das alternativas.
I– Busca-se melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
II– Tem como objetivo desenvolvimento pontual do servidor público.
III– Prioriza adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano quinquenal.
IV– Respeita-se a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
( ) produzidos ou prestados por empresas brasileiras. ( ) produzidos no País. ( )produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. ( ) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Assinale a alternativa que corresponde a preferência do desempate:
De acordo com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do(a):
I - Princípio constitucional da isonomia;
II - Seleção da proposta mais vantajosa para a administração;
III - Promoção do desenvolvimento nacional sustentável;
IV - Princípio da padronização.
V – Principio da razoabilidade.
Está(ão) correta(s), apenas:
As reuniões do conselho superior da UFCG costumeiramente demoram de 4 a 6 horas ininterruptas. Estas reuniões devem ficar devidamente registradas em documentos públicos conhecidos como atas. As atas das reuniões são lavradas pela técnica administrativa da Secretaria dos Órgão Superiores. Referente ao posto de trabalho desta técnica administrativa responsável por lavrar as atas do conselho superior, com base na NR 17 pode-se afirmar que:
I- Quanto ao assento utilizado, este deve ter borda frontal reta e altura ajustável;
II- Independentemente das dimensões corporais da técnica administrativa, deve- se utilizar o suporte para os pés;
III- Quando for exigido a leitura de documentos para digitação ou mecanografia, deve-se utilizar documento de fácil legibilidade, e o papel utilizado deve ser brilhante, uma vez que este papel não causa ofuscamento;
IV- O número máximo de toques reais exigidos na digitação não pode ser superior a 5000 toques por hora trabalhada;
V- A velocidade do ar no interior do ambiente pode ser de 0,5 m/s a 0,75 m/s. Recomenda-se ainda como uma das condições de conforto que o índice de temperatura efetiva seja mantido entre 20° e 23°C e umidade relativa do ar em exatos 60%B.
Das afirmativas acima conclui-se que:
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II– Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo;
IV - Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre o Decreto nº 5.450/2005, analise as afirmativas abaixo:
I - A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
II -A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.
III -Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
IV - Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo impreterível a utilização da sua forma eletrônica.
Estão corretas as afirmativas: