Questões de Concurso Para ufcg

Conforme a Revista Observatório Itaú Cultural nº 26, “a profissão de artista é regulamentada pela Lei nº 6.533, de 1978, e regulada pelo Decreto nº 82.385/1978. Ambos os normativos conceituam o artista como profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, em meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública, sendo o manequim ou modelo equiparado ao artista.” No caso de uma contratação de artista para participar da programação de um espaço cultural, o que deve ser observado durante o processo de contratação?

“Todo projeto cultural requer uma elaboração minuciosa: a ideia precisa ser bem planejada, com objetivos e condições bem definidas, um cronograma de ações a ser cumprido pelos responsáveis do projeto, um orçamento que cumpra as realizações da proposta e uma boa equipe de profissionais da área desejada, e sempre ser sustentado em um tripé que estabeleça uma relação entre cultura, educação e cidadania.” A partir desta afirmação da autora Mara Nogueira Porto (2012, pag. 49) podemos concluir que um projeto cultural deve ser planejado considerando os elementos “objetivos, condições, cronograma, orçamento e equipe.” Além destes elementos, quais são outros pontos fundamentais para um bom planejamento e consequente realização de uma ação artística-cultural?

I - Que os objetivos sejam cumpridos sem flexibilização.
II - Ter um bom plano de Comunicação, divulgação e mobilização de público.
III - Implementar indicadores de resultado para avaliação do projeto.
IV - Que o planejamento seja de conhecimento exclusivo do organizador, para um maior controle das ações.
V - Buscar parcerias com outras instituições para viabilizar ações.

Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:

Um dos erros mais recorrentes na elaboração de um projeto cultural é a falta de clareza no momento da definição dos seus objetivos. Para ajudar nessa elaboração, é recomendável responder algumas questões do tipo: O que se pretende com o projeto? Quais são os seus benefícios para a sociedade? Para que foi pensado e proposto? A partir destes questionamentos e, ainda, considerando os diversos objetivos indicados no planejamento de um projeto cultural com financiamento público, indique qual destes é o principal objetivo de um projeto cultural bem planejado:

Conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98), que regulamenta e protege as relações entre o profissional criativo e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, está assegurado que os direitos de autor estão preservados por:

Durante a realização de eventos artísticos ou científicos, as instituições organizadoras têm por dever observar se os direitos à propriedade intelectual e autorais estão sendo cumpridos. Esta atenção leva em consideração diversos aspectos, que vão desde a ética no reconhecimento aos profissionais criadores, ao cumprimento da lei que, se descumprida, pode levar a sanções legais, como multas e processos judiciais. Em alguns casos, a própria organização do evento deve recolher os valores devidos à cada instituição responsável pela arrecadação destes recursos. No Brasil, são consideradas instituições que agem em defesa aos direitos autorais no campo das artes:

I – ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
II – SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
III – ABAPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
IV – BIBLIOTECA NACIONAL

Estão CORRETAS as assertivas:

Com o advento da reprodução de produtos criativos, como os textos reproduzidos pela prensa na idade média, surgiu a necessidade de criação de normas que regulassem a propriedade intelectual. Na atualidade, onde a reprodução acontece em escala global, especialmente através da internet, existem diversas normas e diretrizes legais que regulamentam a proteção às criações humanas. A isto denominamos Propriedade Intelectual. O Brasil, como estado membro da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, organismo integrante das Nações Unidas, segue as normas indicadas e estabelece outras que regulamentam a proteção à propriedade intelectual que, em nosso país, quais sejam:

I – Proteção de Dados
II - Direito Autoral
III – Proteção Sui Generis
IV - Propriedade Industrial

De acordo com o enunciado, compreende-se como normas que regulamentam a proteção à propriedade intelectual :

No universo dos materiais de comunicação de uma ação cultural, a hierarquização dos créditos das empresas e instituições envolvidas na realização é mais do que uma mera convenção. É uma estratégia cuidadosamente planejada para garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade da ação cultural e o retorno sobre o investimento para cada apoiador, patrocinador ou anunciante. Nos projetos viabilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), qual deve ser a ordem das marcas (da esquerda para direita), de acordo com o manual do Ministério da Cultura?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2010 como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política nacional de cultura na perspectiva de atuação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em sua elaboração, as políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (Minc), a partir do ano de 2003, foram norteados por uma concepção que compreende a cultura em três dimensões, que incorporam visões distintas e complementares sobre a atuação do Estado na área cultural. Estamos nos referindo às dimensões:

I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã

As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), conhecida popularmente por Lei Rouanet, foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural, de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim. Para este fim, a Lei Rouanet dispõe do(s) seguinte(s) mecanismo(s):

I - Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato)
II - Fundo Nacional da Cultura (FNC)
III - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
IV - Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Conforme enunciado, compreende-se como CORRETO:

Segundo o Instituto Alvorada Brasil (2014, p. 72)
“Contrapartidas são todas as ações executadas pelo proponente em benefício da sociedade, dos patrocinadores e dos parceiros, como retribuição ao apoio recebido para a realização do seu projeto”.
Tendo este conceito em vista, observe o quadro abaixo e depois siga as orientações para responder à questão:



Tomando como hipótese que o evento em pauta é a realização de uma mostra de cinema negro e diaspórico, os blocos 1, 2, 3, 4 e 5, descrevem, respectivamente, contrapartidas:

A classificação indicativa é um instrumento de orientação que informa sobre a faixa etária recomendada para obras e eventos culturais, considerando os conteúdos apresentados, e segue normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça, promovendo a proteção de crianças e adolescentes. É de responsabilidade dos produtores e responsáveis legais por eventos artístico-culturais a sua divulgação, que podem, ainda, lançar mão da autoclassificação. Sobre a classificação indicativa de eventos artístico-culturais, é CORRETO afirmar que:

De maneira genérica, as atividades de planejamento e execução de atividades artísticas e culturais compreendem 03 fases: pré-produção, produção, pós-produção. Considerando os itens listados abaixo, qual alternativa melhor descreve ações que são realizadas na fase de pré-produção?

Em evento de caráter educativo e de entretenimento, organizado por uma Instituição de Ensino Superior, a produção responsável decidiu que cobrará ingressos a preços populares de R$ 10,00 (dez reais), com uma possibilidade de venda total de 1000 (mil) ingressos nos 04 (quatro) dias de evento. Sabendo-se que a capacidade máxima de cada dia no local de evento é de 250 (duzentos e cinquenta) lugares, os gestores do evento precisam incluir em seu planejamento de comercialização e divulgação:

I - A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada por lei para o quantitativo mínimo de 500 (quinhentos) ingressos, ou seja, 125 (cento e vinte e cinco) ingressos para cada dia de programação;
II - O benefício da meia-entrada é aplicável a, por exemplo: estudantes, idosos, pessoas com deficiência, acompanhantes de pessoas com deficiência e jovem de baixa renda, com as comprovações previstas na legislação vigente;
III - Cabe aos promotores e produtores do evento disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, assim como seu esgotamento, caso haja, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara.

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 12.933 de 2013, a Lei nº 12.852, deste mesmo ano, o Estatuto do Idoso e o Decreto nº 8.537 de 2015, é CORRETO adotar o disposto em:

De acordo com o Artigo 29 da Instrução Normativa 11 de 2024, referente à Lei 8.313 de 1991, os proponentes devem, obrigatoriamente, adotar medidas para a democratização do acesso aos produtos, bens, serviços e ações culturais, produzidos com recursos incentivados em seus planos de distribuição, com limites e parametrização previstos no referido artigo. As medidas contemplam estudantes, idosos, distribuição gratuita e venda, bem como, medidas específicas no caso de produtos audiovisuais resultantes de projetos de preservação. Sobre os limites, parametrizações e medidas específicas para produtos audiovisuais, que visam a democratização do acesso de que trata o caput do Artigo 29, é CORRETO afirmar:

Com vistas à democratização do acesso a bens, atividades e serviços culturais, o Estado Brasileiro tem implementado ações, mecanismos legais e programas especiais que obrigam os proponentes e produtores culturais a preverem, em seus projetos, medidas compatíveis com o objeto, que contemplem: a diversidade regional, pessoas com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida e pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social. Aos produtores, compete a observância das normas de acessibilidade vigentes. Sendo assim, em relação à acessibilidade comunicacional a bens, atividades e serviços culturais, é correto afirmar que:

“O direito autoral protege o insumo intelectual e, por isso, estabelece estreita relação com outras áreas do conhecimento humano. (...) Tanto o direito autoral quanto o de imagem estão previstos na Constituição Federal e estabelecem relação com a dignidade da figura humana.”
Manual de direitos autorais. Carolina Panzolini, Silvana Demartini. TCU, Secretaria-Geral de Administração, 2020, p.28-29

Considerando o cabeçalho da questão e os temas levantados, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei brasileira de nº 9.610, de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se os direitos de autor e os que lhe são conexos. Com base nesta legislação, é CORRETO afirmar que o conceito de “obra derivada” é:

A Lei que trata dos incentivos fiscais em âmbito federal é a conhecida Lei Rouanet (Lei no 8.313/91). Ela instituiu o Pronac, Programa Nacional de Apoio à Cultura. O Pronac, por sua vez, foi implementado por meio de três mecanismos: Ficart, FNC e Mecenato. O Artigo 26 da Lei Rouanet, referindo-se ao Mecenato, regula os percentuais para a dedução do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda, considerando os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais aprovados, sejam doadores ou patrocinadores, segundo sua natureza jurídica. Considerando o exposto acima, analise as afirmações:

I - No caso das pessoas físicas, é possível deduzir oitenta por cento das doações e sessenta por cento dos patrocínios;
II - No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, cinquenta por cento das doações, porém ficam impedidos de deduzir quando optarem pelo patrocínio.
III - A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá abater apenas as doações como despesa operacional.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Plano Nacional de Cultura, Territórios Criativos são bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais culturais capazes de promover o desenvolvimento integral e sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e ambientais. Tais territórios passariam a ser legitimados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio de uma chancela (selo). Um importante instrumento legal na valorização e preservação da cultura viva, de base comunitária, dos saberes locais, manifestações e expressões culturais populares (tangíveis ou intangíveis), a formação e qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, assim como para o mapeamento e fortalecimento de pontos de cultura, foi a:

Durante a pandemia do COVID-19, entre os anos de 2020 e 2022, o segmento cultural foi um dos mais atingidos economicamente. Considerando isto, foi criada a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). Um dos princípios adotados durante a sua execução, por estados, municípios e DF, era a desburocratização e simplificação da inscrição dos projetos nos respectivos editais e chamadas, para dar celeridade ao processo. Considerando a elaboração de um projeto com apenas 05 (cinco) itens básicos, marque, dentre as alternativas abaixo, a que melhor apresenta os itens essenciais na escrita de um projeto cultural (excluídos prêmios e bolsas de remuneração/auxílio a trabalhadores da cultura, com valor pré-definido):