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A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.
I A composição das conferências e dos conselhos deve ser ampla de modo a assegurar às suas deliberações a máxima representatividade e legitimidade. Isso significa que o número de vagas para as entidades ou organizações representantes dos usuários deve ser exatamente a metade do total de participantes das conferências e dos conselhos.
II As Conferências de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III Os Conselhos de Saúde são foros com representação dos vários segmentos sociais que se reúnem a cada quatro anos “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”. Devem ser realizad os em todas as esferas de governo, convocados pelo Poder Executivo ou extraordinariamente.
IV O Conselho de Saúde deve ter representantes do governo, dos prestadores de serviços, de profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores privados e profissionais de saúde).
As assertivas corretas são
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON),
elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos
dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às
regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por
organismos internacionais.
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON),
elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos
dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às
regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por
organismos internacionais.
O custo dos estoques pode não ser recuperável se esses estoques estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído.
O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido é:
I Caso o balanço patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no ativo financeiro os créditos a empenhar. II O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independem de autorização legislativa. III O passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. IV Caso o balanço patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.
Em relação ao exposto, estão corretas as afirmativas
l A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. II O exercício financeiro orçamentário é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. III A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
As afirmações apresentadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
I A materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado exclusivamente na magnitude dos itens aos quais a informação está relacionada, no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular. II Não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para a materialidade. III A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. IV Em uma situação particular, é possível predeterminar o que seria julgado material.
Com relação ao exposto, estão corretas as afirmativas