Um cidadão fez uma solicitação de serviços a uma secretaria municipal. Seus dados foram
anotados pelo funcionário, que informou um prazo para resposta por e-mail. Vencido o prazo,
o cidadão retornou e informou não haver recebido as informações. Feita a verificação,
constatou-se que houve um erro no endereçamento do e-mail ao cidadão. Nesse caso, no
processo de comunicação com o cidadão, ocorreu um erro de
O sistema tributário nacional é regido por disposição legal e norteado pelo conceito de tributo
e respectivas obrigações tributárias. Nesse contexto, é correto afirmar:
As normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados,
dos municípios e do Distrito Federal são elaboradas com base em classificação de receitas e
de despesas. Sobre essa classificação orçamentária, é correto afirmar:
No tocante aos orçamentos, são de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual. Nesse contexto, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de
leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos
legislativos, dentre outros. No que concerne aos conceitos básicos dos atos normativos e ao
processo legislativo, é correto afirmar: