De acordo com a Lei Complementar nº 141/12, os Estados e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, um percentual das suas arrecadações tributárias. A qual valor corresponde esse percentual?
Em relação ao acesso universal e igualitário à
assistência farmacêutica, abordado pelo Decreto nº 7.508/11,
marque o item que apresente a afirmação CORRETA.