Suponha que a Administração pretende realizar parceria público-privada com o objetivo de construir e operar um parque público. A intenção é de que não haja a
cobrança de ingressos dos usuários e que a Administração realize aporte de recursos para a construção de parte
da estrutura física. Há a expectativa, ainda, que o parceiro privado explore receitas alternativas para viabilizar
a manutenção do equipamento público. A respeito das
concessões, é correto afirmar que
O processo de constitucionalização do direito, nas últimas décadas, tem produzido reflexos no modo de estudo
do direito administrativo, bem como a revisitação de parte
de suas bases dogmáticas. A respeito do assunto, é correto afirmar que
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro passou por modificações que, do ponto de vista dos estudiosos do Direito Administrativo, busca instituir parâmetros
para o exercício da função controladora pelas mais variadas instituições. A respeito do exercício do controle com
base em valores jurídicos abstratos e tendo por base o
Diploma Legal, é correto afirmar que