Em determinado Município foi encontrado um sítio
arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma
norma estadual, determinando que a referida cidade
passaria a ser responsável exclusivamente pela
conservação e guarda do referido local. É correto afirmar
sobre este regramento:
Determinado Município firmou convênio com uma
Organização Social de assistência aos deficientes visuais,
repassando-lhe mensalmente verbas públicas, e cedendo
também uma sala em escola municipal para o desempenho
das atividades. Diante da situação em epígrafe, é correto
afirmar:
Determinado Município aprovou no ano de 2015, uma lei,
efetivando de maneira definitiva os servidores civis de uma
empresa pública da Administração, que em 1988, embora
não concursados, contavam nesta ocasião com mais de
cinco anos ininterruptos no cargo. Com referência a esta
norma, é correto arguir: