Questões de Concurso Para fenaz do pará
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De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO.
A igualdade racial é uma questão importante em todas as esferas da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho e a Administração Pública. O Estatuto da Igualdade Racial é uma legislação que visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Para entender melhor os direitos e as proteções oferecidas por essa legislação, é necessário compreender seus principais pontos. O que é previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial?
Acerca da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa marque a alternativa CORRETA.
O Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de poder. Levando-se em consideração a normatização que o regulamenta, marque a alternativa CORRETA.
Em relação à prescrição e decadência prevista no Código Civil, marque a alternativa CORRETA.