Questões de Concurso Comentadas para framinas

Guarda Municipal terá poder de polícia

A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas


        (1§) A lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais foi sancionada. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na última segunda-feira, 11.  

        (2§) A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. 

        (3§) O documento também destaca que o direito pode ser suspenso em razão de "restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente".  

Estatuto 

        (4§) O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.  

        (5§) Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. 

        (6§) O projeto prevê, igualmente, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.  

        (7§) Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de  capacitação e apresentar currículo compatível com a atividade.

Defesa e poder de polícia


        (8§) De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal , as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

        (9§) Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.  

Requisitos 

        (10§) A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos. 

         (11§) O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo à unidade municipal a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento. Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares.

                                                                                      (http://goo.gl/3WR7ro. Acesso: 07/10/2014. Adaptado)

                                       A BUSCA DA IDENTIDADE NA ADOLESCÊNCIA]

É na puberdade que o jovem reconstrói seu universo interno e cria relações com o mundo externo.                                          Entenda os processos que marcam a fase.

(1§) A transformação tem início por volta dos 11 anos. Meninos e meninas passam a contestar o que os adultos dizem. Ora falam demais, ora ficam calados. Surgem os namoricos, as implicâncias com outros adolescentes e a vontade de conhecer intensamente o mundo. Os comportamentos variam tanto que professores e pais se sentem perdidos: afinal de contas, por que os adolescentes são tão instáveis?

(2§) A inconstância, nesse caso, é sinônimo de ajuste. É a maneira que os jovens encontram para tentar se adaptar ao fato de não serem mais crianças - nem adultos. Diante de um corpo em mutação, precisam construir uma nova identidade e afirmar seu lugar no mundo. Por trás de manifestações tão distintas quanto rebeldia ou isolamento, há inúmeros processos psicológicos para organizar um turbilhão de sensações e sentimentos. A adolescência é como um renascimento,marcado, dessa vez, pela revisão de tudo o que foi vivido na infância.

(3§) Para a pediatra e psicanalista francesa Françoise Dolto, autora de clássicos sobre a psicologia de crianças e adolescentes, os seres humanos têm dois tipos de imagem em relação ao próprio corpo: a real, que se refere às características físicas, e a simbólica, que seria um somatório de desejos, emoções, imaginário e sentido íntimo que damos às experiências corporais.Na adolescência, essas duas percepções são abaladas. A puberdade (conjunto das transformações ligadas à maturação sexual) faz com que a imagem real se modifique - a descarga de hormônios desenvolve características sexuais primárias (aumento dos testículos e ovários) e secundárias (amadurecimento dos seios, modificações na cintura e na pélvis, crescimento dos pelos, mudanças na voz etc.). É comum que aflorem sentimentos contraditórios: ao mesmo tempo em que deseja se parecer com um homem ou uma mulher, o adolescente tende a rejeitar as mudanças por medo do desconhecido. Essas mudanças do corpo acabam refletindo em mudanças sociais. Isso, para o jovem, é assustador.

(4§) Isso ocorre porque a imagem simbólica que ele tem do corpo ainda é carregada de referências infantis que entram em contradição com os desejos e a potência sexual recém-descoberta. É como se o psiquismo do jovem tivesse dificuldade para acompanhar tantas novidades. Por causa disso, podem surgir dificuldades  de higiene, como a de jovens que não tomam banho porque gostam de sentir o cheiro do próprio suor (que se transformou com a ação da testosterona) e a de outros que veem numa parte do corpo a raiz de todos os seus problemas (seios que não crescem, pés muito grandes, nariz torto etc.). São encanações típicas da idade e que precisam ser acolhidas. "O jovem deve ficar à vontade para tirar dúvidas e conversar sobre o que ocorre com seu corpo sem que sinta medo de ser diminuído ou ridicularizado. Além disso, ele necessita de privacidade e, se não quiser falar, deve ser respeitado", afirma Lidia Aratangy, psicóloga e autora de  livros sobre o tema. Apenas quando perduram as sensações de estranhamento com as mudanças fisiológicas um encaminhamento médico é necessário.

                                                                            (http://goo.gl/vLF5z. Acesso: 10/10/2012. Adaptado.)