Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela
Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, com as
alterações promovidas pela Lei Federal
nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade
administrativa que importa enriquecimento ilícito
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
qual é a modalidade de licitação para contratação
de bens e serviços especiais e de obras e
serviços comuns e especiais de engenharia, cujo
critério de julgamento pode ser: menor preço;
melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e
preço; maior retorno econômico; ou maior
desconto?
Sobre plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação no âmbito das
instituições federais de ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, assinale a alternativa
correta segundo a Lei Federal nº 11.091/2005.