Na atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, as responsabilidades pela oferta da educação encontram-se
regulamentadas, orientando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o
artigo 11 da supracitada lei, aos Municípios compete
A Seção II da atual LDBEN- Lei nº 9.394/1996, dá destaque à educação infantil e, no artigo 29º, estabelece
a finalidade dessa etapa educativa como sendo o desenvolvimento
A proclamação de leis que reconhecem os direitos da criança à educação foi fruto de lutas históricas e
significaram conquistas sociais e políticas. Além de proclamar sua integração Educação Básica, a
Educação Infantil, na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDBEN - Lei nº 9.394/1996),
definiu
Na BNCC, no que se refere a Arte no Ensino Fundamental – Anos Finais, especificamente no que
concerne às Artes Visuais, os objetos de conhecimentos que compreendem os processos de criação têm
como uma de suas habilidades