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Acerca de dívida ativa, avalie afirmativas abaixo.
I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei.
II. Os créditos da fazenda pública em dívida ativa serão escriturados como receita do exercício em que as dívidas forem cobradas.
III. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado, anteriormente, no ativo contra as contas de disponibilidades.
IV. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo.
Estão corretas as afirmativas
I. subcomandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; II. presidente da República; III. vice-presidente da Câmara dos Deputados; IV. ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
Sobre esses itens, é correto afirmar:
I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais autoridades; II. representar riscos à vida, à saúde ou à segurança da população; III. pôr em risco os planos e as operações das Forças Armadas; IV. comprometer atividades de inteligência ou investigações sobre repressão ou prevenção de infrações que estejam em andamento.
Sobre esses itens, é correto afirmar: