Questões de Concurso Comentadas para igeduc

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Q2552024 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como ministérios e secretarias, e não possuem personalidade jurídica própria. Esses órgãos atuam em políticas públicas essenciais, como Defesa Nacional, Saúde e Educação, utilizando recursos provenientes de tributos arrecadados pela União. 
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Q2552023 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

O poder discricionário é aquele em que a Administração Pública deve sempre agir conforme um conjunto rígido de normas, sem margem para juízo de valor ou análise de conveniência e oportunidade.
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Q2552022 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional em nível federal, pelas Assembleias Legislativas nos estados e pelas Câmaras Municipais nos municípios. Essas instituições não apenas criam leis, mas também fiscalizam o Poder Executivo, assegurando a separação e o equilíbrio dos poderes conforme a Constituição Federal de 1988. 
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Q2552021 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.

De acordo com o princípio da anualidade ou periodicidade, o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, estabelecendo a previsão de receitas e a fixação de despesas.
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Q2552020 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

Os atos administrativos vinculados são aqueles em que a administração pública possui liberdade para decidir, considerando critérios de conveniência e oportunidade, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
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Q2552019 Administração de Recursos Materiais
Julgue o item que se segue.

Para estoques que envolvem materiais de consumo e peças de reposição, o custo de aquisição inclui o preço de compra, impostos não recuperáveis, frete, seguro, manuseio e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição. 
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Q2552018 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que deve ser elaborado pelo Poder Legislativo, sendo uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional definir as metas e prioridades para a administração pública no próximo ano.
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Q2552017 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. O Presidente é responsável por nomear e exonerar os Ministros, além de exercer a direção superior da administração federal com o auxílio dos Ministros, conforme disposto no artigo 84 da Constituição Federal.
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Q2552016 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

O princípio da eficiência no Direito Administrativo obriga a Administração Pública a buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, visando obter os melhores resultados possíveis com o mínimo de desperdício. 
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Q2552014 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

O poder disciplinar da Administração Pública abrange a competência de aplicar sanções administrativas a servidores públicos por infrações funcionais, podendo incluir advertências, suspensões e demissões, assegurando a disciplina e a integridade do serviço público. 
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Q2552013 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

Na organização do Estado brasileiro, os territórios são considerados entes federativos com autonomia política, semelhante aos Estados, Municípios e Distrito Federal, podendo auto-organizar-se e legislar de forma independente. 
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Q2552012 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

A Constituição Federal permite que o Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentem do país por até trinta dias sem necessidade de licença do Congresso Nacional, conforme o artigo 83.
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Q2552011 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

As empresas públicas, que fazem parte da administração direta, possuem 100% de suas ações pertencentes ao Estado e são responsáveis por prestar serviços públicos em diversas áreas, como saneamento e transporte, sem a necessidade de autorização legislativa para sua criação. 
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Q2552009 Economia
Julgue o item que se segue.

O Produto Nacional Bruto (PNB) difere do Produto Interno Bruto (PIB) por incluir a produção de bens e serviços realizados por cidadãos do país, independentemente de onde estejam localizados, ao contrário do PIB que considera apenas a produção interna.
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Q2552006 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.

O controle de legalidade é um controle discricionário e, portanto, pode ser exercido livremente pelo Poder Judiciário para avaliar a oportunidade e conveniência dos atos administrativos. 
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Q2551993 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.

O princípio do pluralismo político, previsto na Constituição Federal, assegura a liberdade de expressão artística, científica e intelectual, garantindo a convivência harmônica de diversas concepções de moral e fins sociais. 
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Q2551989 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.


A classificação institucional das dotações orçamentárias no Governo Federal é composta por três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e subunidade orçamentária, definidos por ato específico.
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Q2551988 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.


De acordo com o Art. 24 da Lei nº 12.600, de 14 de junho de 2004, as contas do exercício financeiro que o Governador deve prestar à Assembleia Legislativa do Estado se constituirão dos Balanços Gerais e do relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação da administração financeira do Estado. 
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Q2551987 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.


A autoexecutoriedade dos atos administrativos está diretamente ligada à imperatividade, pois ambos os atributos permitem que a administração pública imponha suas decisões, ainda que sem o consentimento dos administrados. 
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Q2551986 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item que se segue.


O princípio da unidade ou totalidade determina a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera federativa, visando uma gestão mais flexível das finanças públicas, o que permite uma adaptação mais dinâmica às necessidades de cada ente federado.
Alternativas
Respostas
5741: C
5742: E
5743: C
5744: C
5745: E
5746: C
5747: E
5748: C
5749: C
5750: C
5751: E
5752: E
5753: E
5754: C
5755: E
5756: C
5757: E
5758: C
5759: C
5760: E