Questões de Concurso Para fade - ufpe
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Q2290525
Legislação Federal
A Medida Provisória n.º 1.129, de 16 de novembro de 2022,
altera a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para
ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura
(PNC), e revoga parte de dispositivo da Lei n.º 14.156, de
1.º de junho de 2021. Com a ampliação da vigência alterada
pela Medida Provisória mencionada, o PNC passa a ter
validade até o final do ano de
Q2290524
Legislação Federal
Considerando o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q2290523
Legislação Federal
A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida
como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio
à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos
culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta
legislação. São eles:
Q2290521
Direito Constitucional
Os arcabouços legais do Sistema Nacional de Cultura
(SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a
participação e controle social na formulação e
acompanhamento das políticas públicas. Considerando os
componentes do SNC, não se constituem exemplos de
participação direta na construção de política pública de
cultura pela sociedade civil
Q2290520
Direito Constitucional
De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da
Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de
Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses
componentes, alguns são considerados obrigatórios e
outros opcionais para o processo de implantação em
estados e municípios. São componentes obrigatórios para
a implantação de um Sistema Estadual ou Municipal de
Cultura:
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