Questões de Concurso Comentadas para univida

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.  

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada sete anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. 

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. 

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde. 

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. 

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.  

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. 

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. 

II e III, apenas. 

I e IV, apenas. 

I, II e III, apenas. 

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.  

F – F – V.  

V – V – F.

F – F – F. 

V – V – V.  

F – V – F. 

Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. 

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo. 

Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. 

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. 

Ao adolescente deficiente não é assegurado trabalho protegido.