Questões de Concurso Para consesp

Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:

As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: I. particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não se enquadrem como comunitárias, confessionais ou filantrópicas. II. particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, desde que se enquadrem como comunitárias, confessionais ou filantrópicas. III. comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade. IV. confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas, atendidas as especificações legais. Estão corretas, APENAS, as categorias dispostas em

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Contudo, a autorização não será exigida quando: I. tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. II. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco. III. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quinto grau, comprovado documentalmente o parentesco. IV. de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável. Estão corretos os itens

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, exceto: