Questões de Concurso Para ufpb
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A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado, cabendo ao poder público o dever de fornecer todo o tratamento de habilitação, reabilitação e próteses, exceto o fornecimento de medicamentos.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, independentemente das políticas de saúde vigentes, visando o seu desenvolvimento sadio e harmonioso.
A criança e o adolescente têm primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.