Questões de Concurso Para aroeira

É permitido aos municípios: 

Acerca da criação de novos municípios podemos afirmar que:

Observando o que determina o art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil podemos dizer que as normas derivadas do regime e dos princípios constitucionais:  

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Leia as afirmações a seguir, sobre a receita pública.

1. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, sendo vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto nesta lei, no que se refere aos impostos.

2. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e à – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

3. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

São corretas:

Pontes e Serrano (2005) afirmam que a fase mais importante de todo o processo de gestão de pessoas é a seleção. Em relação a este processo, avalie as assertivas abaixo.

I. Se a empresa precisa de talentos é na fase de escolha de currículos que temos de identificá-los entre os selecionados, pois o resultado de uma seleção adequada poderá fazer grande diferença em uma organização.

II. Segundo Chiavenato (1983), "seleção é a escolha, dentre os candidatos recrutados, daqueles mais adequados aos cargos existentes na empresa".

III. A escolha dos melhores, dos mais talentosos, constituirá o capital humano da empresa.

IV. Na seleção, verifica-se quais os profissionais mais adequados e talentosos aos cargos existentes na empresa. É, basicamente, um processo de comparação: de um lado temos o perfil da posição e, de outro, candidatos diferentes entre si.


Assinale a alternativa correta: