Questões de Concurso
Para aroeira
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1. vistoria no contexto da fiscalização pública é uma inspeção realizada por um fiscal para verificar o cumprimento de normas e regulamentos.
2. intimação no contexto da fiscalização é uma comunicação oficial que determina ao responsável a regularização de uma situação irregular em um prazo determinado.
3. auto de infração é um registro oficial de uma infração às normas, contendo as irregularidades encontradas, as penalidades aplicáveis e o prazo para recurso.
4. embargo no contexto da fiscalização é uma medida judicial que paralisa temporariamente uma obra ou atividade até que as irregularidades identificadas sejam corrigidas.
São corretas:
1. atos administrativos relacionados ao poder de polícia são atos praticados pela administração pública para regular o exercício de atividades e garantir o interesse público
2. são atributos dos atos administrativos a presunção de legalidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
3. elementos dos atos administrativos são os requisitos necessários para a validade e eficácia do ato administrativo, como competência, finalidade, forma, motivo e objeto
4. discricionariedade em relação aos atos administrativos é a impossibilidade de a administração agir
São corretas:
É importante para um fiscal no serviço público entender os conceitos básicos de fiscalização de obra para garantir que as construções atendam aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos:
1. O fiscal de relevar as irregularidades para evitar atrasos nas obras.
2. o papel do fiscal no processo de fiscalização de obras é Monitorar o andamento das obras e garantir o cumprimento das normas técnicas e regulamentos.
3. se um fiscal detectar irregularidades durante a fiscalização de uma obra deve somente orientar o construtor para tomar as medidas necessárias para corrigir os problemas.
4. A fiscalização de obras é exclusivamente responsabilidade dos engenheiros e arquitetos do CREA.
São corretas: