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Q2732468 Legislação Federal

Analise as considerações sobre a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 16, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP:

I. A empresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo causal com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa.

II. A existência de nexo entre o trabalho e o agravo implica o reconhecimento automático da incapacidade para o trabalho, não necessitando perícia médica.

III. Aplicam-se as disposições dessa Instrução Normativa aos benefícios requeridos a partir de 1º de abril de 2007 ou cuja perícia inicial for realizada a partir dessa data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) consideração(ões):

Alternativas
Q2732467 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 10 estabelece os requisitos e as condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. De acordo com o item “Segurança em Projetos”, é correto afirmar:

Alternativas
Q2732466 Segurança e Saúde no Trabalho

Com fulcro na NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, deverão ser adotadas medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações, EXCETO:

Alternativas
Q2732465 Segurança e Saúde no Trabalho

A proteção contra incêndios nas plataformas deve ser desenvolvida por meio de uma abordagem estruturada, considerando os riscos existentes para os trabalhadores com os seguintes objetivos específicos, EXCETO:

Alternativas
Q2732464 Segurança e Saúde no Trabalho

Constitui risco grave e iminente a falta dos seguintes itens, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1696: C
1697: A
1698: C
1699: A
1700: A