Conforme o Sistema Único de Assistência Social
– SUAS, a proteção social deve garantir: a segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); a segurança de acolhida; e de convívio ou
vivência familiar. De acordo com SUAS, entendese segurança de acolhida:
A formação profissional constitui um processo
contínuo e, segundo Guerra (2002), inclui as seguintes dimensões: técnico-instrumental, teóricointelectual, investigativa, ética-política e formativa.
A dimensão teórico-intelectual pressupõe:
A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas inéditas no campo da proteção social. Dentre elas, destaca-se a criação de novas modalidades de exercício da democracia participativa no
campo das políticas sociais - os Conselhos de Políticas e de Direitos na área de assistência, saúde,
infância, idoso, entre outras. A concepção que melhor retrata o potencial destas novas modalidades
na luta pela garantia de direitos é a que apreende
os Conselhos como um espaço privilegiado de:
Entre os benefícios regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social está previsto a provisão de benefícios eventuais sendo esse entendido
como as provisões suplementares e provisórias
que integram organicamente as garantias do
SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias
em virtude de:
Q1329485Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde e lazer constitui
descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada: