Referente o agente público aceitar emprego, comissão ou exercer atividade
de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que
tenha interesse suscetível de ser atingido, assinale a alternativa incorreta.
Os Atos de Improbidade Administrativa, são tratados na Lei 8.429 de 2 de
junho de 1992. Acerca dos atos de improbidade que importam enriquecimento
ilícito, tratados no Art. 9, assinale a alternativa correta.
O início do certame licitatório propriamente dito ocorre com a fase de
habilitação, salvo no que diz respeito a determinadas modalidades que
podem ter esta fase preliminar dispensada, conforme Art. 32, da Lei
8.666/93. Assinale a alternativa correta, sobre as modalidades que podem
ter a fase da habilitação dispensada.