Questões de Concurso Comentadas para pr-4 ufrj

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Q807672 Direito Administrativo
Carla, servidora pública federal da UFRJ, cometeu ato de improbidade administrativa, razão pela qual foi demitida, por meio de um processo administrativo disciplinar no qual foi assegurada a sua ampla defesa. Por ser estável, pois já era servidora há mais de cinco anos, Carla, inconformada, alegou que só poderia ser demitida por meio de decisão judicial transitada em julgado. Com relação à estabilidade é correto afirmar que:
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Q807669 Direito Administrativo
A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
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Q807664 Português

           

O programa Escola Sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça, é uma proposta de lei que pretende impedir os professores do ensino fundamental e médio de expor e discutir, em sala de aula, suas opiniões e convicções a respeito de temas como religião, sexualidade e política.

  Ele prevê a fixação, em todas as salas, de um cartaz intitulado “Deveres do Professor”, entre os quais figura o de “não fazer propaganda político-partidária nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.

  Para os apoiadores dessa ideia, como pastores evangélicos e políticos e organizações conservadores, o ensino estaria contaminado por “ideologias de esquerda e de gênero”.

  Maria Cristina Miranda da Silva, diretora e professora de Artes Visuais do Colégio de Aplicação (CAp) da UFRJ e participante ativa da “Frente Nacional Escola sem Mordaça”, classifica o programa como um retrocesso.

 “Na UFRJ, consideramos inadmissível a postura do MEC e do governo, que, antes de receber as entidades acadêmicas e sindicais da educação, recebeu um pretenso ator junto com um grupo que propugna o cerceamento da liberdade de cátedra e difunde valores de ódio na sociedade. É preciso que os educadores e educadoras se posicionem publicamente sobre tamanho retrocesso” afirma.

Texto adaptado de Professores reagem ao “cala a boca” do Escola sem Partido, publicado no Boletim CONEXÃO UFRJ. Edição 2 | setembro de 2016. https://conexao.ufrj.br/node/34 

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No trecho do TEXTO 3 “Para os apoiadores dessa ideia, como pastores evangélicos e políticos e organizações conservadores, o ensino estaria contaminado por “ideologias de esquerda e de gênero”; consideradas as regras gramaticais de concordância, é correto afirmar que o termo conservadores é um:

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Q807520 Direito Administrativo
Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:
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Q807514 Direito Administrativo

Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):

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Respostas
1616: D
1617: E
1618: E
1619: B
1620: E