Questões de Concurso Para pr-4 ufrj

Alícia pode acumular três cargos de professor com outro técnico ou científico.

Alícia pode acumular dois cargos de professor.

Alícia pode acumular dois cargos de técnico ou científico e um de professor.

Alícia pode acumular três cargos de professor.

Alícia pode acumular dois cargos de professor com dois de técnico ou científico.

o concurso público será somente de provas, e não pode ser realizado em duas etapas.

durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar, em até cinquenta por cento, o quantitativo original de vagas.

havendo prova oral ou defesa de memorial, será somente em sessão privada, e, em hipótese alguma, pode ser gravada.

a realização de avaliação psicológica não está condicionada à existência de previsão legal específica e pode, ou não, estar prevista em edital.

a realização de provas de aptidão física não exige a indicação no edital do tipo de prova, nem das técnicas admitidas.

não pode anular seus próprios atos, mesmo quando eivados de vício de legalidade. A anulação dos atos administrativos só cabe ao Poder Judiciário.

pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, desconsiderando os direitos adquiridos.

pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração, mesmo em decisão na qual se evidencie lesão ao interesse público e prejuízo a terceiros.

o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.

nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

subordinam-se ao regime dessa Lei os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, exceto as fundações e empresas públicas.

a licitação destina-se a observância do princípio da seleção mais vantajosa para a administração pública, entretanto, ela não garante a observância do princípio da isonomia.

constitui motivo para rescisão do contrato o atraso, mesmo que justificado, no início da obra, serviço ou fornecimento.

não constitui motivo para rescisão do contrato a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

subordinam-se ao regime desta Lei somente os órgãos públicos integrantes da Administração direta dos poderes Legislativo e Judiciário. O Poder Executivo não se subordina ao regime desta Lei.

aplicam-se as disposições desta Lei às entidades privadas com fins lucrativos, que recebam, inclusive, recursos privados.

poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

não é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.