Questões de Concurso Para pr-4 ufrj

as organizações e associações representativas não têm legitimidade para interpor recurso administrativo, no tocante a direitos e interesses coletivos.

será conhecido ainda que interposto perante órgão incompetente.

da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.

será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderá-la, irá encaminhá-la à autoridade superior.

sempre terá efeito suspensivo.

Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 10 (dez) por cento à do normal.

Diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 3 (três) períodos, no caso de necessidade do serviço.

fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que não podem ser acumuladas.

poderá levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

não poderá ter suas férias parceladas, tendo em vista que a lei veda o parcelamento do período de férias.

poderá parcelar as férias em até três etapas, desde que sejam requeridas por ela e no interesse da administração pública.