Questões de Concurso
Para pr-4 ufrj
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“Os princípios básicos da Administração Pública estão consubstancialmente em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público. Os cinco primeiros estão expressamente previstos no art. 37, caput, da CF de 1988; os demais, embora não mencionados, decorrem do nosso regime político, tanto que foram textualmente enumerados pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999” (Meirelles, 2000, p. 81).
Sobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Dulce Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. Em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual, dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos.
Sobre o presente caso, é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:
Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).
Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:
“O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, é um guia de conduta profissional e pessoal a que os servidores públicos estão submetidos. Ele preceitua a preservação dos mais nobres princípios éticos e morais, desejáveis no comportamento daqueles que têm, como profissão, o exercício de função pública: os servidores públicos.”
Disponível em: www.ufmg.br/pfufmg (acesso em 10 de março de 2018)
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, é vedado ao servidor público:
TEXTO 13
Como se sabe, o escritor Lima Barreto foi um crítico genial e desiludido da sociedade e das elites de seu tempo. Neste fragmento de seu Diário Íntimo, pode-se ler como, em 1919, o autor contemplava as mazelas e vícios da jovem República brasileira.
“Esses trinta anos de República têm mostrado, mais do que o passado regime, além da incapacidade dos dirigentes para guiar a massa da população na direção de um relativo bem-estar, a sua profunda desonestidade, os baixos ideais de sua política que, em presença de propinas e gorjetas, lucros ou quais seja em moeda, não trepidam em lançar na miséria, na mendicância, no alcouce1 , na taverna os seus patrícios, mesmo atirá-los à aventura de uma guerra, quando o pourboire2 , estrangeiro em geral, é de encher os olhos. A todas as reclamações, a todas as críticas, eles só sabem responder com o Santo Ofício policial que arvoraram em Academia, Sínodo, Concílio, para julgar e condenar esta ou aquela teoria política que qualquer precisa expor e não lhes agrade.”
1 prostíbulo.
2 o ganho, a gorjeta
Passados quase 100 anos, essa dura análise do legado republicano, à luz dos dias que correm, como se pode ver, soa muito contemporânea. Releia o trecho adiante e responda à questão proposta.
“A todas as reclamações, a todas as críticas, eles
só sabem responder com o Santo Ofício policial que
arvoraram em Academia, Sínodo, Concílio, para julgar
e condenar esta ou aquela teoria política que
qualquer precisa expor e não lhes agrade.”
Os dois termos em destaque referem-se:
Em 1966, o escritor e jornalista carioca Sérgio Porto (1923-1968), sob o pseudônimo Stanislaw Ponte Preta, publicava o Febeapá, Festival de Besteira que Assola o País. Leia o trecho adiante e responda à questão proposta.
“É difícil ao historiador precisar o dia em que o Festival de Besteira começou a assolar o país. Pouco depois da ‘redentora’, cocorocas de diversas classes sociais e algumas autoridades que geralmente se dizem ‘otoridades’, sentindo a oportunidade de aparecer, já que a ‘redentora’, entre outras coisas, incentivou a política do dedurismo (corruptela de dedo-durismo, isto é, a arte de apontar com o dedo um colega, um vizinho, o próximo enfim, como corrupto ou subversivo — alguns apontavam dois dedos duros, para ambas as coisas), iniciaram essa feia prática, advindo daí cada besteira que eu vou te contar. (...)
Foi então que estreou no Theatro Municipal de São Paulo a peça clássica Electra, tendo comparecido ao local alguns agentes do DOPS* para prender Sófocles, autor da peça e acusado de subversão, mas já falecido em 406 a.C. Era junho e o pensador católico Tristão de Ataíde, o mesmo Alceu de Amoroso Lima, uma das personalidades mais festejadas da cultura brasileira, chegava à mesma conclusão da flor dos Ponte Preta em relação à burrice reinante, ao declarar, numa conferência: ‘A maior inflação nacional é de estupidez’.”
* O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) foi órgão histórico de repressão e, também, centro de tortura durante a ditadura do Estado Novo e sob o regime imposto pelo golpe civil-militar de 1964.
Em 1966, o escritor e jornalista carioca Sérgio Porto (1923-1968), sob o pseudônimo Stanislaw Ponte Preta, publicava o Febeapá, Festival de Besteira que Assola o País. Leia o trecho adiante e responda à questão proposta.
“É difícil ao historiador precisar o dia em que o Festival de Besteira começou a assolar o país. Pouco depois da ‘redentora’, cocorocas de diversas classes sociais e algumas autoridades que geralmente se dizem ‘otoridades’, sentindo a oportunidade de aparecer, já que a ‘redentora’, entre outras coisas, incentivou a política do dedurismo (corruptela de dedo-durismo, isto é, a arte de apontar com o dedo um colega, um vizinho, o próximo enfim, como corrupto ou subversivo — alguns apontavam dois dedos duros, para ambas as coisas), iniciaram essa feia prática, advindo daí cada besteira que eu vou te contar. (...)
Foi então que estreou no Theatro Municipal de São Paulo a peça clássica Electra, tendo comparecido ao local alguns agentes do DOPS* para prender Sófocles, autor da peça e acusado de subversão, mas já falecido em 406 a.C. Era junho e o pensador católico Tristão de Ataíde, o mesmo Alceu de Amoroso Lima, uma das personalidades mais festejadas da cultura brasileira, chegava à mesma conclusão da flor dos Ponte Preta em relação à burrice reinante, ao declarar, numa conferência: ‘A maior inflação nacional é de estupidez’.”
* O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) foi órgão histórico de repressão e, também, centro de tortura durante a ditadura do Estado Novo e sob o regime imposto pelo golpe civil-militar de 1964.