O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei
Federal nº 9.784/1999. Considerando a referida
lei, assinale a opção INCORRETA:
Considerando a quem se aplica o que versa o
Decreto nº 9.758/2019 (que dispõe sobre a forma
de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração
pública federal), assinale a opção INCORRETA:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção
correta quanto aos principais deveres do Servidor Público descritos no Decreto nº 1.171/1994
(Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal).