Questões de Concurso Para contemax
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I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. O direito de herança, é assegurado.
V. A inviolabilidade do domicílio, permitindo o ingresso de autoridade policial em qualquer hora, com mandado judicial, e em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro.
Assinale a alternativa correta: