Questões de Concurso Para contemax

“Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de lutas permanentes, travadas quase sempre a partir de baixo, pelas classes subalternas. As demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento que rege as políticas que compõe a Seguridade Social no Brasil (CF Art. 194) é CORRETO afirmar que:

A instrumentalidade no exercício profissional dos/das assistentes sociais é aqui compreendida como “uma propriedade ou um determinado modo de ser que a profissão adquire no interior das relações sociais, no confronto entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional”

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade no trabalho do assistente social. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

No tocante a instrumentalidade como mediação, é INCORRETO afirmar que:

A Pesquisa Social pode ser definida como o processo que, utilizando de procedimentos metodológicos e científicos permite a obtenção de novos conhecimentos no campo da realidade social. GIL. Antônio Carlos. Métodos e Técnica de Pesquisa Social. 6ª edição. São Paulo: Atlas.2008.

Sobre os níveis de pesquisa, assinale as afirmações a seguir:

I – As pesquisas exploratórias requerem maior rigor técnico no desenho e aplicação por ter como finalidade desenvolver e esclarecer conceitos e ideias.
II – As pesquisas descritivas têm como finalidade descrever as características de uma determinada população ou esclarecer a relação entre variáveis.
III – As pesquisas explicativas, ao contrário das exploratórias, requerem menor rigor técnico no planejamento, e tem como finalidade identificar os fatores que determinam ou contribuem para ocorrência dos fatos.

É CORRETO o que se afirma em

A dimensão investigativa constitui muitas das competências profissionais, permitindo aos/as assistentes sociais conhecer as multivariadas expressões da Questão Social postas como demandas pelos usuários.

Sobre a Pesquisa em Serviço Social é CORRETO afirmar que

A Lei, Nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social, em seus Artigos 7º, 8º e 10º, dispõe sobre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). É CORRETO afirmar que.

“O Serviço Social foi regulamentado como uma „profissão liberal‟ dela decorrente os estatutos legais e éticos que prescrevem uma autonomia teóricometodológico, técnica e ético-política à condução do exercício profissional”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre os documentos normativos que regulamentam a profissão de Assistente Social, pode-se AFIRMAR que:

O Projeto Ético-Político do Serviço Social, materializado nos instrumentos normativos que regulamentam e norteiam a profissão, tem fundamentação histórica e teórico-metodológica na teoria marxista e tem valores e princípios éticos humanísticos.

Sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social no Brasil, é CORRETO afirmar que:

“A inserção do Serviço Social na divisão do trabalho e as novas perspectivas daí decorrentes são um produto histórico.”
IAMAMOTO, Marilda V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos. 2ª edição. São Paulo: Cortez, 1994
Sobre o Serviço Social como especialização do trabalho coletivo, assinale V (verdadeiro) e F (falso).

( ) As condições e relações sociais atribuem um sentido histórico ao significado social da prática profissional do Assistente Social
( ) As circunstâncias sociohistóricas determinam socialmente a atuação profissional, a qual está estritamente relacionada com a consciência de classes dos/as assistentes sociais
( ) A definição e redefinição da prática profissional não está sujeita às situações históricas que se apresentam, dado o fato do Serviço Social ter um projeto ético-político consolidado.

A sequência está CORRETA em:

“O significado sociohistórico da prática profissional só é desvendado a partir de sua inserção na sociedade, visto que o Serviço Social se afirma como instituição peculiar na e a partir da divisão do trabalho.”

IAMAMOTO, Marilda V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos. 2ª edição. São Paulo: Cortez, 1994 Sobre o processo de institucionalização do Serviço Social, analise as afirmações a seguir:

I - A institucionalização do Serviço Social está vinculada à criação de grandes instituições, principalmente a partir da década de 1940.
II - O processo de institucionalização do Serviço Social também se constitui como a profissionalização do Assistente Social, a qual se torna categoria assalariada.
III – Com a institucionalização do Serviço Social, a legitimação da profissão vinculou-se às demandas diretas dos usuários das instituições que tinham como finalidade assegurar os direitos das classes subalternas.

É CORRETO o que se afirma em

É sabido que os/as Assistentes Sociais atuam nas diversas manifestações da Questão Social, compreendida aqui a partir das contradições entre capital e trabalho nas sociedades capitalistas. É, portanto, CORRETO afirmar que:

“(...) a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social.”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Com base na Lei Nº 8662 de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, são competências do/da Assistente Social, EXCETO.

Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, ampliada pela Portaria n.º 3588, de 21 de dezembro de 2017, são exemplos de serviços que compõem a RAPS, EXCETO:
BRASIL. Portaria n.º 3588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.” (Art. 46). BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Analise as afirmações a seguir.
I – Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo devem ser acessíveis, garantindo o uso por todas as pessoas. II – É proibida a cobrança de tarifas adicionais pelo serviço de transporte coletivo, exceto táxi, pelo serviço às pessoas com deficiência. III – Em áreas de estacionamento, de uso público ou privado, devem ser reservadas vagas, devidamente sinalizadas, para as pessoas com deficiência.
É CORRETO o que se afirma em

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. (Art. 2).
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018.
Sobre os direitos da pessoa com deficiência é CORRETO afirmar:

O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, estabelece a criação de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. São exemplos de serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, EXCETO:
BRASIL. Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018. Institui o Sistema Nacional de Políticas para as mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte. Lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 06 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,...Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências
Sobre os tipos de violência, analise as afirmações a seguir. I – A violência doméstica pode ser cometida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convívio com a mulher agredida e independe de coabitação. II – A violência doméstica e familiar contra a mulher se aplica também as relações entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, o conceito de ‘violência contra a mulher’ independente da orientação sexual. III – A violência institucional consiste também em a mulher em situação de violência ser forçada a contar a história de violência inúmeras vezes ao fazer a denúncia na delegacia.
É CORRETO o que se afirma em

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (Estatuto do Idoso, art. 3)
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sobre a observância da “prioridade”, é correto afirmar, EXCETO.

A Política Nacional do Idoso (PNI) define como responsabilidade e competência das ações governamentais na área de promoção e assistência social, saúde e educação (Art. 10):                                                  BRASIL. Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as garantias do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes, previstas no Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmações a seguir.
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
I – A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento não deve ser superior a 18 (dezoito) meses, ressalvada as disposições dessa Lei. II – A criança e o adolescente em programa institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, o qual consiste em proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição que favoreçam o seu desenvolvimento pleno. III – O apadrinhamento de crianças e adolescentes pode ser feito, desde que cumpridas as observâncias da Lei, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas.
É CORRETO o que se afirma em

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art.13, determina que se deve, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, em caso de
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: