Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos
no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas
de uso e aproveitamento são regulamentadas.
Considerando essas disposições legais, assinale a
alternativa correta: (Art. 1225, inciso V do CC)
Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade
em geral é regulada por diversos dispositivos legais
que abrangem seus aspectos fundamentais. Com
base nisso, assinale a alternativa correta que
descreve corretamente um princípio ou característica
da propriedade conforme estabelecido no Código
Civil: (Art. 1230, §ú do CC)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a
capacidade civil é um conceito fundamental para
determinar a capacidade de uma pessoa para
exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa
correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)
De acordo com a legislação brasileira e as
melhores práticas de gestão pública, qual a
sequência correta das etapas da execução da
despesa pública, assinale a alternativa correta:
Considere as principais diferenças entre as Leis
Orçamentárias no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA). Identifique a alternativa
correta com base nas funções e características
específicas de cada uma dessas leis: (Art. 165 da
CF/88)