Considerando-se o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, NÃO é dever
fundamental do servidor público:
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, destaca que, no sistema
federal de ensino, as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de
ensino superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação é competência de
diferentes órgãos. É um desses órgãos
A meta 14, que consta do Anexo do Plano Nacional de Educação (PNE),
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, trata da elevação gradual do número de matrículas
de pós-graduação. A esse respeito, é CORRETO afirmar que essa meta
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 70, as
despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) são realizadas com vistas à
consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. É/SÃO
despesa(s) com MDE