Questões de Concurso Comentadas para if-to

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, considera-se como:

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. No que compreende à garantia de prioridade, julgue os itens a seguir:
I. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias específicas, previstas em lei;
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:

A respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) julgue os itens a seguir:
I. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. A obrigatoriedade da BNCC é para todas as escolas públicas brasileiras, sendo sua adesão facultada às escolas privadas de educação básica.
III. O principal objetivo da BNCC é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos têm direito.
IV. A BNCC trata exclusivamente do ensino fundamental e do ensino médio.
Está(ão) correto(s) o(s) itens: 

De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Segundo a referida lei, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida em duas formas:

A respeito dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino expressos na Lei nº 9.394, de 1996, julgue os itens a seguir:
I. A educação escolar no Brasil compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior;
II. A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é destinada a crianças de até 5 (cinco) anos. Sendo essa, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
IV. A educação superior no Brasil abrange cursos sequenciais por campo de saber, curso de graduação, cursos de pós-graduação e curso de extensão.
Está(ão) correto(s) o(s) itens: