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O direito à liberdade é garantido pelo ECA à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto que compreende esse direito.

De acordo com o artigo 13 da LDB, os docentes devem se incumbir de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; e II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Nesse sentido, ainda amparadas pela LDB, é correto afirmar que as propostas pedagógicas devem conter a promoção

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.


I.  Os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário até 20 (vinte) de novembro.
II.  A primeira parcela do décimo terceiro salário só será paga aos servidores que possuírem mais de 12 (doze) meses de efetivo exercício.
III. Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de trabalho será havida como mês integral. IV. O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


É correto o que se afirma em