Questões de Concurso Para ivin

José Sarney.

Michel Temer.

Dilma Rousseff.

Luís Inacio Lula da Silva.

Fernando Henrique Cardoso.

Enzimas.

Receptores acoplados a proteína G.

Canais de Cálcio.

Canais de Potássio.

Transcrição gênica.

O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será de competência do Município de Camaçari, onde está sediada a donatária.

É correto dizer que o ITCMD será de competência do Estado da Bahia, onde está sediada a donatária.

O ITCMD incidente será de competência do Município de Tobias Barreto, local da situação do bem.

O ITCMD a incidir na doação será de competência do Estado de Sergipe, local da situação do bem.

O ITCMD incidente na doação será de competência do Estado do Ceará, onde está sediado o atual proprietário e doador.

A cobrança incidente sobre as propriedades rurais da vizinhança de seu Aparício não está eivada de ilegalidade, uma vez que o ITR é um imposto de competência dos Estados e pode ser cobrado pelo Município de Brejo Largo.

Embora a fiscalização e a cobrança do ITR possa ser realizada pelo Município de Brejo Largo, este não poderia fazê-la de forma progressiva, independentemente da situação ou tamanho das propriedades.

A situação vivida por seu Aparício pode ser explicada pelo fato que sua propriedade é maior que as demais e encontra-se improdutiva, enquanto a de seu Agenor é bem menor e produtiva, e a de seu Souza está enquadrada no conceito legal de pequena gleba rural, sendo seu único imóvel.

Independente da propriedade de seu Souza ser ou não uma pequena gleba rural, não poderia o Município de Brejo Largo deixar de cobrar dele, em razão desta postura representar renúncia fiscal, o que é vedado pela legislação aplicável.

A progressividade da alíquota é uma característica do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), sendo inviável sua extensão ao ITR, como na situação narrada.

Dispor do manifesto de carga transportada com a previsão de desembarque a bordo do veículo transportador.

Monitorar as condições de transporte relacionadas às especificações de temperatura, acondicionamento, armazenagem e umidade do medicamento utilizando instrumentos calibrados.

Aplicar os sistemas passivos ou ativos de controle de temperatura e umidade que sejam necessários à manutenção das condições requeridas pelo registro sanitário ou outras especificações aplicáveis.

Fornecer ao contratante todos os dados relativos às condições de conservação durante o transporte, bem como durante a armazenagem em trânsito.

Prover acesso irrestrito aos medicamentos e receber e entregar medicamentos a qualquer empresa solicitante.