Questões de Concurso Comentadas para cesgranrio

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução nº 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os

Os documentos de um arquivo possuem valores característicos que evidenciam suas funções. Assim, quando testemunham a política e os procedimentos adotados pelos órgãos, quando envolvem proteção de direitos a curto e a longo prazos e apresentam caráter probatório, e valor legal, podendo também registrar o controle orçamentário, são identificados como documentos de valor

No arquivo central de uma grande universidade, encontramse vários documentos organizados segundo critérios arquivísticos bem definidos, seja alfabético, assunto ou numérico. São exemplos de documentos desse arquivo: regimentos, cartas, estatutos, resoluções, portarias, ofícios, avisos e atas. Esses documentos, caracterizados segundo seu aspecto formal, são identificados arquivisticamente como