Questões de Concurso Comentadas para espp

José Marcondes foi contratado em 16/2/2005 pela Construtora JPR S/A, como engenheiro civil. Em 30/4/2006, foi transferido para Dubai (Emirados Árabes Unidos), a fim de prestar serviços em obra executada pela construtora. José permaneceu com a família em Dubai até 30/10/2012, quando retornou ao Brasil. Entre 30/4/2006 a 30/10/2012, ele e sua família não viajaram ao Brasil. Ao longo do período em que esteve em Dubai, não usufruiu férias.

Assinale a alternativa correta:

A vigência da norma jurídica é um dos temas mais importantes do direito civil, que se relaciona com diversos outros campos do conhecimento jurídico. Dentre as alternativas abaixo, selecione a que não corresponde ao pensamento de Hans Kelsen sobre a norma jurídica (especialmente em "Teoria pura do direito"):

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

Considere as proposições abaixo:

I. O conceito de eficácia estritamente vertical dos direitos fundamentais é albergado pela jurisprudência, razão pela qual, fundado nessa teoria, o STF vem acolhendo a tese de que o cidadão pode exigir ao Estado direitos de prestação positiva, como o direito à universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social.

II. A jurisprudência do STF adota apenas o conceito de horizontalidade (eficácia meramente horizontal) dos direitos fundamentais, afastando a ideia da sua verticalidade.

III. A jurisprudência do STF adota o conceito de eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais.

IV. A jurisprudência do STF vem estabelecendo que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dotadas de aplicação imediata são apenas aquelas referentes aos direitos individuais previstos art. 5° da Constituição da República, não estando alcançados, portanto, aqueles direitos individuais reconhecidos no seu art. 7° .

Assinale a alternativa correta:

Diz o art. 226, § 3° , da Constituição da República: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Considere as proposições abaixo, acerca do julgamento sobre a matéria pelo STF (ADI 4277, Rel. Min. Ayres Britto).

I. Estabeleceu o STF interpretação conforme a Constituição do art. 1.723 do Código Civil, vetando o preconceito e a discriminação e excluindo da exegese desse dispositivo qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, idêntica à união estável heteroafetiva.

II. Adotou o STF a teoria da "norma geral negativa" de Kelsen, segundo a qual o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido.

Ill. Segundo o STF, o direito à liberdade de orientação sexual é direta emanação do princípio da dignidade da pessoa humana, inclusive no sentido de se tratar de direito à autoestima e à busca da felicidade.

IV. Deu ênfase, o STF, ao § 2° do art. 5° da Constituição, reconhecendo direitos fundamentais não expressamente enunciados no texto, emergentes do regime e dos princípios adotados pela Carta.

Considerando as proposições acima, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

O Presidente da República editou a Medida Provisória n° 2.164-41/2001, que, no seu artigo 9° , incluíra diversas alterações na Lei n° 8.036/90, dentre as quais a seguinte: "Art. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios".

Assinale a alternativa correta, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

Analise as proposições abaixo:

I. É nulo o contrato de trabalho celebrado por menor de 16 anos, sendo que a decretação de nulidade gera efeitos "ex nunc", de forma que é devida a anotação de todo o período trabalhado na CTPS.

II. É nulo o contrato de trabalho celebrado por menor de 16 anos, sendo que a decretação de nulidade gera efeitos "ex tunc", de modo que não é devida a anotação na CTPS do período anterior a decisão que decretou a nulidade.

Ill. Viola o art. 442 da CLT ("Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego") decisão que declara existência de vínculo empregatício entre o trabalhador sujeito a condição análoga à de escravo e o beneficiário do seu trabalho, por não estar presente manifestação de vontade livre do trabalhador.

IV. Viola o art. 104, ll, do Código Civil (segundo o qual é condição para a validade do negócio jurídico que seu objeto seja lícito) a decisão que reconhece vínculo empregatício entre o vigia do prostíbulo e o respectivo proprietário.

Assinale a alternativa correta:

O contrato de trabalho entre Marluce da Conceição e o Banco Colorado Ltda. vigorou de 06/04/2000 a 18/08/2010. Marluce, ao longo de seu contrato de trabalho, não usufruiu férias. Marluce sempre recebeu do empregador gratificação semestral, prevista em con- trato individual de trabalho, no importe de 20% do seu salário base, paga junto com o salário de fevereiro e agosto de cada ano, sendo que o último pagamento ocorreu com o salário de agosto de 2005, pago em 29/08/2005. Marluce apresentou proposta de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia de sua categoria em 28/10/2010. Em 16/11/2010 foi realizada sessão perante a Comissão de Conciliação Prévia, mas a conciliação restou infrutífera. Marluce ajuizou ação trabalhista em 14/02/2011, postulando indenização das férias não usufruídas e o pagamento da gratificação semestral suprimida. Foi arguida oportunamente a prescrição pelo empregador.

Assinale a alternativa correta:

Verificando a sequência 8, 10 , 11, 14, 14, 18, 17, 22, ..., o valor do próximo termo é:

Considere uma empresa que atua na área da construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e possui 4.775 trabalhadores. Para o adequado dimensionamento do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), o número mínimo de engenheiros de segurança do trabalho e de técnicos de segurança do trabalho deverá ser respectivamente:

Assinale a alternativa que contém a associação correta entre atividade e grau de insalubridade, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 15

I. Atividades e operações que exponham os trabalhadores, sem a proteção adequada, às vibrações localizadas ou de corpo inteiro.

II. Fabricação e preparação de tintas à base de arsênico.

III. Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.

IV. Trabalho em cemitérios, que envolva exumação de corpos.

A - Grau Mínimo

B - Grau Médio

C - Grau Máximo

Analise os itens abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 17, as atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

( )nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 20 minutos para cada 40 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.

( )o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de seis horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades.

( )O número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real, cada movimento de pressão sobre o teclado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Um indivíduo trabalha informalmente como motorista de veículo de transporte e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo no qual viajava um grupo de pessoas que voltavam de uma festa e fraturou o úmero direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos oito semanas. No caso, é correto afirmar que:

O trabalho em turnos e o trabalho noturno estão associados a alguns danos à saúde, entre os quais não se inclui (incluem):

É desencadeada (o) por situações em que existe uma combinação de movimentos repetitivos com esforço, como o de preensão forte, flexão de dedos ou de falanges distais, compressão palmar, na atividade de segurar com firmeza objeto cilíndrico e, especialmente, se há compressão em cima da bainha sinovial de tendões. No quadro clínico destaca-se a dificuldade ou impossibilidade de estender os dedos, observando-se um estalido doloroso ao se forçar o movimento, que pode afetar qualquer dedo, dor à palpação e nódulo na altura da articulação metacarpo-falangeana. Esta descrição corresponde a:

Sobre as LER/DORT, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o estado depressivo relacionado ao trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Humor triste ou diminuição do interesse ou prazer, fadiga ou perda da energia, diminuição da capacidade de pensar e de se concentrar ou indecisão e ideação suicida recorrente são manifestações de:

Paciente de 28 anos perdeu um colega de trabalho em um acidente fatal com uma determinada máquina. Desde então, apresenta-se com diminuição do envolvimento com o trabalho ou da reação ao ambiente que o cerca, e rejeição a atividades e situações que lembram o episódio traumático. Mostra-se visivelmente ansioso e refere grande dificuldade para dormir. O diagnóstico mais provável é: