Questões de Concurso Para espp

Em relação às ações que tenham por objeto obrigações de fazer ou não fazer, assinale a alternativa correta:

Em se tratando de tutela antecipatória dos efeitos da sentença, assinale a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo:

l. Quando a citação ou intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo processual do dia seguinte à data constante do aviso de recebimento pela pessoa citada.

II. Quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo processual da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

Ill. Quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, começa a correr o prazo processual da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.

IV. Feita a citação for por edital, começa a correr o prazo processual quando finda a dilação assinada pelo juiz.

Assinale a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo:

I. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, determinará que o defeito seja sanado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

II. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

III. Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas, podendo estas ser pagas, também mensalmente, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor.

IV. A citação pessoa jurídica pelo correio só será válida quando o carteiro fizer a entrega da carta registrada a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.

Assinale a alternativa correta:

Alex da Silva ajuizou ação indenização por perdas e danos e dano moral, em face do Banco Flórida S/A em 12/5/2011. Sustenta que solicitou o cancelamento da conta corrente que possuía junto ao réu conforme carta entregue em 02/07/2003 ao gerente da respectiva agência, com a qual comprovou quitação de todas os encargos relacionados à conta. Alega que o réu não encerrou a conta e passou a debitar na mesma taxas bancárias posteriormente a 02/07/2003 que resultaram, em 05/05/2005, no total de R$ 8.649,38. Aduz que o réu ainda inscreveu seu nome no serviço de proteção ao crédito, o que gerou enorme abalo em sua imagem e nome. Afirma que tomou ciência de que a conta não havia sido encerrada quando, no início de maio de 2005, teve rejeitado pedido de financiamento de carro por outra instituição financeira. Por fim, informa que em 27/7/2006 ajuizou medida cautelar de produção antecipada de provas para inquirição de testemunha que se encontrava prestes a transferir residência para Dubai (Emirados Árabes Unidos), com o fim de provar o dano pessoal, tendo o depoimento sido prestado em 17/8/2006. O Banco foi revel, embora devidamente citado.

Assinale a alternativa correta: