Assinale a alternativa incorreta em relação às ações civis coletivas para a defesa de interesses individuais
homogêneos previstas na Lei nº 8.078/90 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências:
No que diz à teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a classificação de
José Afonso da Silva, marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental que rege a República Federativa
do Brasil de 1988 nas relações internacionais, conforme disposição expressa no texto constitucional:
De acordo com dispositivo específico da Lei nº 8.429/92, marque a alternativa que não representa ato de
improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: