Questões de Concurso Comentadas para depsec

Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento discricionário, facultativo, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento discricionário, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento vinculativo, obrigacional, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Documento vinculativo, facultativo, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I a IV somente poderá ser formalizado após o julgamento final em esfera judicial, não sendo possível à Administração Pública fazer juízo de legalidade dos atos e fatos que ensejam possível cancelamento por serem os atos administrativos sempre sujeitos à juízo de legalidade pelo Poder Judiciário.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I a IV será formalizado por Parecer da Procuradoria Jurídica do Poder ao qual o órgão licitante está vinculado e homologado pelo Chefe do Poder, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, sendo desnecessário o contraditório e a ampla defesa por ser medida inquisitorial.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, Estados, Distrito Federal ou Município, assegurado o contraditório e a ampla defesa, não se sujeitando a juízo de conveniência e oportunidade.

Necessariamente ao chefe do respectivo poder ao qual está vinculado o órgão licitante, seja ele Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

A autoridade competente designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade.

Necessariamente o chefe da unidade de contratos e convênios da instituição licitante.

Membro efetivo do conselho fiscal das associações de caráter público, acompanhado por seu respectivo suplente regimental.

O presidente do conselho de administração, nas empresas públicas e sociedades de economia mista com gestão conduzida por órgãos colegiados.

Sorteio público.

Bens e serviços produzidos no país.

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em educação.

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação

Habilitação.

Homologação.

Mandato de obras e serviços.

Adjudicação.

Exiguidade administrativa.

Garantir a observância do princípio da isonomia; selecionar a proposta mais vantajosa para Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Garantir a seleção da proposta mais vantajosa; promover o desenvolvimento econômico-fiscal da Administração direta e indireta e eliminar as barreiras sociais e do meio ambiente nacional;

Construir uma sociedade empresarial mais justa e solidária; promover o desenvolvimento sustentável e garantir a observância dos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa.

Garantir que não existam leis paralelas de licitação dos entes públicos; selecionar a proposta mais benéfica para a instituição pública e promover desempenho dos processos administrativos mais justos e isonômicos.

Seleção da proposta mais vantajosa, ou seja, a que melhor atenda ao interesse publico; o cumprimento do principio constitucional da isonomia e a promoção do Desenvolvimento econômico-fiscal da nação.

É o processo administrativo intermediário, bilateral, simples, mediante o qual a administração, direta, fundamentada em critério subjetivo, traçado em edital, seleciona entre vários proponentes, pessoas jurídicas de Direito Privado, aquela que tiver apresentado a melhor proposta para o Estado no que se referem a compras, obras ou serviços, a fim de poder celebrar com o particular vencedor o respectivo contrato.

É o processo administrativo posterior, multilateral, complexo, mediante o qual a administração, direta, fundamentada em critério claro, objetivo e inquestionável, traçado em edital, selecionam entre vários proponentes, pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado ou de Direito Público, aquele que tiver apresentado a melhor proposta para o Estado no que se refere a compras, alienação, obras ou serviços, a fim de poder celebrar com o particular vencedor o respectivo contrato.

É o processo administrativo preliminar ou intermediário, unilateral ou multilateral, simples ou complexo, mediante o qual a administração, direta ou indireta, fundamentada em critério claro, objetivo ou subjetivo, traçado em edital, seleciona entre vários proponentes, pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado ou Direito Público, aquele que tiver apresentado a melhor proposta para o Estado no que se refere a compras, obras ou serviços, a fim de poder celebrar com o particular vencedor o respectivo contrato.

É o processo administrativo preliminar, no qual se seleciona entre vários proponentes, aquele que tiver apresentado a melhor proposta para o Estado no que se refere a compras, alienação, obras ou serviços, a fim de poder celebrar com o particular vencedor o respectivo contrato, não se sujeitando o resultado, a impugnação ou recurso por parte dos participantes.

É o processo administrativo preliminar, unilateral, complexo, mediante o qual a administração, direta ou indireta, fundamentada em critério claro e objetivo, traçado em edital, selecionam entre vários proponentes, pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado, aquele que tiver apresentado a melhor proposta para o Estado no que se refere a compras, alienação, obras ou serviços, a fim de poder celebrar com o particular vencedor o respectivo contrato.

Princípio do julgamento objetivo.

Princípio da eficiência.

Princípio da igualdade.

Princípio da competitividade.

Princípio da indistinção.

Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação posterior.

Aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros não perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Contratação de instituição brasileira ou estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por resolução.

Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.